Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilid...
#Questão 291307 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE GERAL,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
DPF,
Agente de Polícia Federal
8 Votos
A questão diz que é necessário que a leão sofrida pelo agente seja antijurídica, mas sua configuração somente será encontrada quando haja presentes alguns requisitos, quais sejam: Agressão Atual ou Iminente e Injusta, Direito Próprio ou Alheio a ser Preservado e Moderação nos Meios Necessários a Repulsa. Presente todos os requisitos, estar-se-á tipificado a legítima defesa. Em nenhuma dessa hipótese encontra-se a lesão sofrida pelo agente seja antijurídica.
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