Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilid...

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

  • 24/05/2017 às 08:19h
    8 Votos

    A questão diz que é necessário que a leão sofrida pelo agente seja antijurídica, mas sua configuração somente será encontrada quando haja presentes alguns requisitos, quais sejam: Agressão Atual ou Iminente e Injusta, Direito Próprio ou Alheio a ser Preservado e Moderação nos Meios Necessários a Repulsa. Presente todos os requisitos, estar-se-á tipificado a legítima defesa. Em nenhuma dessa hipótese encontra-se a lesão sofrida pelo agente seja antijurídica.

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