O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo dis...

#Questão 291301 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta

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