Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens...

#Questão 291295 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Perito

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se, ao revidar aos disparos, na tentativa de defender-se, Luciano acertasse um tiro na perna do comparsa do traficante, esse ato não configuraria crime porque, apesar de ser penalmente típico, falta-lhe antijuridicidade.

  • 14/03/2020 às 02:03h
    4 Votos

    Exclusão de ilicitude Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.


    Certo, pois ele agiu dentro da lei.

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