Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial d...

O estado de necessidade afasta o crime, pois há a exclusão de ilicitude conforme art. 23, I, do CP. A conduta, no entanto, não deixa de ser considerada fato típico. O que acontece é que, presente uma excludente de ilicitude, fica afastada a infração penal, já que o fato típico praticado não é contrário ao Direito.