Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do dir...

#Questão 291279 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.

  • 24/05/2017 às 10:56h
    5 Votos

    Súmula 698

    Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.

  • 08/04/2019 às 09:35h
    -1 Votos

    Progressão de regime: primário 2/5 e reincidente 3/5, este específico ou não.


    Exame criminológico é facultativo.

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