Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação...

#Questão 291272 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não havia nenhum quarto vago. Posteriormente, restou demonstrado que existiam vagas e que a recusa derivou do fato de que o gerente do hotel tinha proibido a hospedagem de índios no estabelecimento. Nessa situação, o referido gerente comete infração penal.

  • 26/11/2019 às 04:34h
    7 Votos

    Nos termos do art. 7º da Lei 7716-89: Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. 


    Pena: reclusão de três a cinco anos.

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