Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da excl...

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.

Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua inimputabilidade.

  • 13/08/2018 às 03:59h
    7 Votos

    Embriaguez ( Isenta de pena). Requisitos:
    - Completa ou absoluta;
    +
    -Caso fortuito ou força maior;
    +
    - Involuntária.

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