A respeito dos institutos de direito penal, julgue os ite...

#Questão 291262 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar PM / Soldado

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

  • 20/03/2019 às 04:41h
    16 Votos

    Art. 33. - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. 


       1º  - Considera-se:   


    a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;   


    b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; 


      c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

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