A respeito dos institutos de direito penal, julgue os ite...

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Excludentes de ilicitude.

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ERRADOOO ; iLICITUDE

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 Exclusão de ilicitude
 Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
 I - em estado de necessidade;
 II - em legítima defesa;
 III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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Essa questão é uma pegadinha maldosa, pois culpabilidade se confunde muito com ilicitude, porém, atente-se ao fato de que excludente de ilicitude irá eliminar a ilicitude da conduta (delito) do agente, já o excludente de culpabilidade irá eliminar a culpa do agente.

1) Das excludentes de culpabilidade

              Culpabilidade é o juízo de valor social que responsabiliza o imputável, capaz de compreender o caráter ilícito de determinada conduta e nas circunstâncias em que se encontrava, era razoável exigir que agisse conforme determina a lei.

              Desta definição, extrai-se os três elementos essenciais da culpabilidade: Imputabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa.

              Ausentes um destes elementos, está presente a excludente de culpabilidade, também chamadas de exculpantes, eximentes ou dirimentes.

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Excludente de ILICITUDE