Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens...

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Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Nos casos de crime contra a vida, o julgamento será de responsabilidade do Tribunal do Júri.

3 Votos

É simples, o delito aconteceu em Copabacana - Rio de Janeiro, porém a família transferiu o ferido para um hospital particular de São Paulo (Albert Einstein), isso mudaria o fato da teoria da atividade ?
Lembrem-se sempre, o código penal brasileiro adota a teoria da atividade e não do resultado no Tempo do Crime, a única exceção é a Teoria da Ubiquidade que faz uma junção da Atividade + Resultado, porém, é usado apenas para casos Internacionais (se não me engano).

 

Teoria da Atividade: "Considera-se o praticado o  crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".

 

Espero ter ajudado.

2 Votos

O crime plurilocal envolve duas ou mais comarcas, ao passo que o crime à distancia é o delito iniciado no Brasil e se consuma fora dele ou vice-versa.

Na hipótese do ilícito ter iniciado na comarca A e o resultado se verificado na comarca B, em regra, considerando o artigo 70 do Código Penal , a competência seria da comarca B:

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.