Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens...
#Questão 291258 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE GERAL,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
PMDF/DF,
Policial Militar PM / Soldado
0 Votos
Teoria da Atividade + Teoria do Resultado = Teoria da Ubiquidade
Essa teoria foi adotada pelo Código Penal brasileiro, para efitar conflitos entre as teorias da Atividade e Teoria do Resultado.
Imagine se ocorre um roubo de veículo em Rondonia e o agente foge para Bolívia, por mais que fosse aplicado a Lei da Atividade em nosso CP, haveria conflito de Teorias devido ao fato do resultado acontecer no País vizinho (Se eu estiver errado me corrijam por favor). Abraços.
Navegue em mais questões