Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:...

#Questão 291256 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

  • 27/02/2020 às 03:01h
    3 Votos

    1. 


    Art 31: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)

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