Assinale a alternativa incorreta.
A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.
Teoria da Ubiquidade.
Questão de 2009, hoje 2020 é considerada a teoria da ubiguidade.
"Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." - Art. 4º, CP.
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