Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitud...

#Questão 291242 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

  • 25/07/2019 às 08:53h
    3 Votos

    Conceito: É a consequência natural da prática do crime, ou seja, é a possibilidade de punir que pertence ao Estado, decorrente da prática de um crime.

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