É certo afirmar: I. Se o homicídio culposo resultar da...

#Questão 291238 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

É certo afirmar:

I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.

II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.

III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.

IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • 23/07/2020 às 11:54h
    6 Votos

    Questão com falha grosseira


    Não existe homicídio que seja culposo e qualificado ao mesmo tempo


    A inobservância de regra técnica no homicídio culposo é CAUSA DE AUMENTO DE PENA, jamais uma qualificadora.


    O único item certo na questão é o IV, mas ainda assim é questionável

  • 01/09/2019 às 09:03h
    4 Votos

    I - correta; II - ERRADA: aborto necessário é quando não há outro meio de salvar a vida da gestante; III -  ERRADA - admitem sim, exemplo art 130 (Perigo de contágio venéreo) onde a pena normal é detenção de 3 meses a um ano ou multa; já se é intenção do agente transmitir a moléstia a pena é reclusão de um a quatro anos, e multa; IV - correta

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