É certo afirmar: I. Quando através da lesão corporal do...

#Questão 291237 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

É certo afirmar:

I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.

II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.

III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.

IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

01/09/2019 às 08:50h

15 Votos

I - errada pois não se trata de homicídio:

lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º do CP, é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e a culpa no fato subseqüente (morte da vítima).

Logo, para ocorrência dessa figura típica o agente tem o objetivo de agredir a integridade física de outrem, no entanto, ainda que previsível, acaba por resultar na morte da vítima, de forma culposa.

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