Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 291224 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Quatro pessoas se envolveram com a ação praticada por determinada organização criminosa. Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, a identificação criminal dessas pessoas não será realizada se o agente for civilmente identificado.

  • 30/04/2021 às 07:42h
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    5º da lei 9.034/95, o qual exige que a identificação criminal de pessoas envolvidas com o crime organizado seja realizada independentemente da existência de identificação civil".

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