Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitud...

#Questão 291204 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

  • 27/09/2017 às 02:21h
    11 Votos

    coação moral irresistível não exclui a ilicitude e sim a culpabilidade.

  • 11/08/2019 às 02:56h
    7 Votos

    Exclusão de Ilicitude


    art. 23° CP 


    I- Em estado de necessidade;


    II- Em legítima defesa;


    III- Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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