Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a...

#Questão 291180 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não se aplica às ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações praticadas por organizações criminosas.

II. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

III. Na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: ação controlada; captação e interceptação ambiental; infiltração por agentes de polícia.

 

Assinale:

  • 30/04/2021 às 11:19h
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    A questão está desatualizada. A Lei 9.034 foi revogada pela Lei 12.850/2013.

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