A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que...

#Questão 291168 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.

B) é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

o crime de peculato não admite a continuidade de litiva.

a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

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