Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crim...

#Questão 291161 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.

I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.

II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.

III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.

  • 24/06/2021 às 09:17h
    2 Votos

    a III esta errada, pois a lei diz "Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:"

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