O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal −...

#Questão 291152 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência,

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

20/04/2020 às 05:42h

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"(...)Tradicionalmente, entende-se que havendo culpa no resultado mais grave, o crime não admite tentativa. Modernamente, no entanto, vem se defendendo o seguinte: quando a tentativa recai sobre o crime antecedente, ou seja, naquele para o qual havia a vontade (dolo) e este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, mas há um consequente culposo, portanto, crime preterdoloso, é possível falar-se na tentativa.(...)" fonte https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121922956/tentativa-no-crime-preterdoloso

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