Considerando a legislação penal especial, julgue os segui...

#Questão 291143 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Policial Federal / Escrivão

Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.

Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • 26/06/2018 às 11:53h
    8 Votos

    ISENTO DE PENA

    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

    Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    INCAPAZ -> ISENTO DE PENA.

    RELATIVAMENTE INCAPAZ -> REDUZ DE 1/3 ATÉ 2/3.

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