Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem da...
#Questão 291113 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL,
FCC,
2009,
TRT 3ª,
Analista Judiciário
4 Votos
“No que se refere ao furto qualificado pelo emprego de chave falsa, a jurisprudência desta Corte tem se manifestado no sentido de “o conceito de chave falsa abrange todo o instrumento, com ou sem forma de chave, utilizado como dispositivo para abrir fechadura, incluindo mixas” (HC n. 101.495/MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 25/8/2008). Entendendo o Tribunal de origem que o crime foi cometido com o uso de chave mixa, impossível o afastamento da qualificadora” (HC 200126/SP, DJe 18/05/2015).
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