NÃO constitui crime contra a organização do trabalho...

persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.