Um agente de polícia...
#Questão 291091 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL,
CESPE / CEBRASPE,
2004,
DPF,
Policial Federal / Agente
2 Votos
Delegado responde pela tortura imprópria:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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