Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 291090 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Agente

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

  • 03/01/2019 às 11:21h
    1 Votos

    Todavia o art. 63 diz claramente que os veículos apreendidos em virtude da Lei de Tóxicos serão perdidos em favor da União. Na questão diz que o carro tinha um fundo falso e que pertencia ao condutor, portanto passível de perdimento.


     Resposta: Errado Gabarito desatualizado


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis