Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, ext...

#Questão 291065 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.

  • 05/11/2019 às 05:41h
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    Deverá cumprir 3/5 da pena por ser reincidente.


     

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