Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 291062 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.

  • 05/11/2019 às 05:39h
    1 Votos

    Extorsão mediante sequestro é crime hediondo. Portanto, para progressão de regime, deverá cumprir 2/5 da pena se réu primário ou 3/5 da pena se reincidente.


     

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