Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e pro...

#Questão 291024 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.

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