Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a s...

#Questão 290974 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.

  • 21/01/2018 às 05:32h
    4 Votos

    desatualizada.

  • 30/07/2018 às 02:46h
    4 Votos

    Pode ou não ser iniciada em regime fechado.

  • 02/09/2019 às 02:44h
    1 Votos

    A obrigatoriedade do regime inicial fechado foi declarada inconstitucional, pois fere o princípio da individualização da pena.

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