Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria d...

#Questão 290949 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de

  • 08/01/2021 às 08:50h
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    Tráfico de influência x Exploração de prestígio


     


     Tráfico de Influência: Crimes praticados por Particular contra Administração em Geral


    Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. 


    Tráfico de influência = Influir em ato praticado por funcionário público


     


    Exploração de prestígio: Crimes contra a Administração da Justiça


    Art. 357. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, interprete ou testemunha. 


    Exploração de prestígio = Influir em ato de Juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. 







     

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