Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé...

#Questão 290941 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.

  • 20/11/2018 às 06:08h
    8 Votos

    Certo

    Consuma-se com a simples falsificação, em razão de ser crime instantâneo.

  • 10/10/2019 às 09:24h
    0 Votos

    Crime formal, onde a lei descre uma ação e resultado e, como fundamento, dispensa o resultado para efeito de consumação.

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