A resistência qualificada consiste...
#Questão 290936 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,
VUNESP,
2007,
TJSP/SP,
Técnico Judiciário
3 Votos
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
QUALIDADE = § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violênci
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