Desacatar funcionário público é...
#Questão 290935 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,
VUNESP,
2006,
TJSP/SP,
Técnico Judiciário
2 Votos
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
desacato
substantivo masculino
1.
falta de acato, de respeito.
2.
atitude de menosprezo; menoscabo.
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