Considerando os crimes praticados por funcionário público...

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal brasileiro vigente, assinale aquele que tem previsão de sanção na modalidade culposa.

  • 27/01/2019 às 04:24h
    9 Votos

    Art. 312, §§ 2º e 3º, do CP


    Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.

  • 30/08/2019 às 12:54h
    -4 Votos

    peculato e consussão são formas,que o funsionario público fés por quê quis, sendo assim as duas formas sao culposas!a resposta ficou um pouco comfusa

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