Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para forne...

#Questão 290876 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2013, PC/SP, Atendente de Necrotério Policial

Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para fornecer documento que teria, por disposição expressa de lei, que entregar gratuitamente por ato de ofício comete o crime de

  • 04/06/2018 às 08:23h
    2 Votos

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    CONCUSSÃO - EXIGE VANTAGEM

    EXCESSO DE EXAÇÃO - EXIGE TRIBUTO ( DINHEIRO)

  • 30/08/2020 às 03:33h
    0 Votos

    Art. 136 CP - O verbo EXIGIR.

  • 30/08/2020 às 03:33h
    0 Votos

    Corrigindo: 316 CP 

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