Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:...
#Questão 290872 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
VUNESP,
2013,
TJSP/SP,
Escrevente Técnico Judiciário
1 Votos
Peculato culposo
2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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