Funcionário público que pratica ato de ofício contra disp...

#Questão 290860 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,

  • 24/05/2018 às 09:48h
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    Prevaricação: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

  • 12/06/2018 às 05:03h
    0 Votos

    A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou MESMO PRATICÁ-LOo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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