Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Ca...

#Questão 290859 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por

  • 12/06/2018 às 05:01h
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    PECULATO - ?Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?: Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa?.

    Na sequência vejamos o que diz o artigo 313 acerca desse crime:

    Art. 313 ? ?Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: 6 Pena ? reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa?.

  • 14/09/2021 às 09:40h
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    que questão doida, pq é peculato sendo que não pergunta sobre a conduta do funcionário público e sim do particular? Peculato só pode ser praticado por func. público uai

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