Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.
Nos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória fará jus à extinção da punibilidade.
Reparação do dano no peculato CULPOSO: Antes da sentença irrecorrível > Extingue a punibilidade Depois da sentença irrecorrível > Reduz de metade a pena imposta
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