Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de
peculato.
apropriação indébita.
excesso de exação.
concussão.
corrupção passiva.
Artigo 316,§1º do CP
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