Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fisca...

#Questão 290749 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de

  • 21/02/2017 às 09:29h
    1 Votos

    É crime contra a Administração Pública que ocorre quando um funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação. A conduta caracteriza-se quando o funcionário público revela o sigilo funcional de forma intencional, dando ciência de seu teor a terceiro, por escrito, verbalmente, mostrando documentos etc.

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