"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um...

#Questão 290723 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

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