No que concerne aos crimes contra a administração pública...

#Questão 290718 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.

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