Tício, funcionário público federal, em fiscalização de ro...

#Questão 290667 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

  • 21/02/2017 às 09:23h
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    Crime pelo qual o funcionário público exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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