Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da...

#Questão 290643 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A) não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.

B) constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.

C) configura crime de peculato-furto.

D) caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.

E) constitui crime de prevaricação.

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