Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenh...

#Questão 290627 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

  • 21/02/2017 às 09:00h
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    É muito comum ver que muitos confundem o crime de Peculato com o de Apropriação Indébita, mas existe uma diferença entre ambos que reside nos detalhes para que se configure cada um desses crimes.

    Na Apropriação Indébita a posse do bem se da por qualquer motivo, ocorrendo justamente o contrário no crime do Peculato, pois essa posse de bem ou serviço, que se destinou em proveito próprio ou de terceiros, deve estar relacionada ao cargo que o funcionário público ocupa.

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