MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços n...

#Questão 290607 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

cometeu concussão (art. 315, C.P.);

cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);

cometeu peculato (art. 312, C.P.);

cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

não cometeu nenhum crime;

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