Um servidor público, no exercício da função pública, exig...

#Questão 290585 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

  • 04/12/2018 às 05:37h
    2 Votos

    Concussão 


     


    ??????? Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: 


    ??????? Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. 

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